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O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), reuniu-se, nesta quinta-feira (10), com o secretário de estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), Márcio Jerry, para tratar sobre obras de infraestrutura em municípios maranhenses, principalmente, na região da Baixada Maranhense.
No encontro, o chefe do Legislativo conversou sobre o andamento dos serviços executados pelo programa ‘Mais Asfalto’, a exemplo dos realizados no município de Pinheiro, que está sendo beneficiado com a pavimentação de vias urbanas, fruto de emenda parlamentar indicada pelo deputado Othelino Neto.
“Tivemos uma produtiva reunião sobre a realização de obras visando à melhoria da infraestrutura urbana no Maranhão. A Secid está levando, novamente, o Mais Asfalto a dezenas de municípios. São ações que vão impactar positivamente em cada cidade contemplada pelo programa”, afirmou Othelino.
O secretário Márcio Jerry destacou que a parceria efetiva entre o Legislativo e o Executivo Estadual tem viabilizado diversas ações de melhoria da infraestrutura urbana em municípios maranhenses. O titular da Secid informou ainda que, na próxima semana, será assinada a ordem de serviço para a execução de obras de pavimentação em São Vicente Férrer e Peri-Mirim, fruto dessa parceria.
Assim seguiremos, de mãos dadas, trabalhando para levar serviços importantes para as cidades e beneficiando o povo do Maranhão. Temos mais uma etapa de obras do Mais Asfalto sendo realizada e tudo isso resultante da união entre o deputado Othelino com o governador Flávio Dino”, ressaltou Jerry.
A obra, que será executada pelo Governo do Estado, foi viabilizada por meio de emenda de autoria do parlamentar, concretizando um sonho antigo da população.
Othelino Neto lembrou que, no final do ano passado, quando Felipe dos Pneus exercia o mandato de deputado estadual, eles destinaram uma emenda conjunta, no valor de R$ 1,6 milhão, para esta finalidade, que já está valendo para o orçamento deste ano.
“Recebi com muita atenção esse projeto, pois trata-se de um anseio antigo da cidade de Santa Inês. Muito em breve, anunciaremos à população a boa notícia do início da construção do novo Mercado Municipal, que garantirá à comunidade um espaço mais adequado à comercialização dos produtos”, disse Othelino.
O prefeito Felipe dos Pneus agradeceu a disponibilidade do presidente da Assembleia em ajudar nas demandas do município. “A construção do Mercado de Santa Inês está entre as prioridades da nossa gestão. Certamente, com o apoio do deputado Othelino, em breve, iniciaremos as obras e daremos esse presente à população”, ressaltou.
O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), fez um alerta, na sessão plenária desta quarta-feira (9), para que se evite causar pânico na população sobre a eficácia das vacinas contra a Covid-19. O pronunciamento do parlamentar sobre o tema foi feito após discursos dos deputados Dr. Yglésio e Zé Inácio, em torno da eficiência dos imunizantes Coronavac e Sputnik.
O chefe do Legislativo enfatizou a importância de confiar nos especialistas. “A preocupação do deputado Yglésio é pertinente. Mas, certamente, os profissionais de saúde, especialmente os pesquisadores, estão acompanhando essa questão específica da Coronavac. E nós precisamos ter cuidado, claro, para não gerarmos um pânico nas pessoas que tomaram a vacina e elas acharem que estão absolutamente desprotegidas”, observou Othelino.
Para ele, essa discussão ainda vai durar por um bom tempo. “Os imunizantes contra o coronavírus foram produzidos muito rapidamente, então, a cada período que passa, nós vamos lendo análises diferentes com relação a uma ou outra vacina”, frisou. O parlamentar disse ainda que a discussão só terá uma solução prática a partir de uma nova definição no Plano Nacional de Imunização.
“A provocação do assunto, claro, é útil, mas que essa discussão seja travada mesmo de forma científica para que, caso seja necessário, possa efetivamente ser alterada de maneira que não só os idosos, mas todos nós estejamos protegidos com essa vacina, como defendeu com muita ênfase o deputado Yglésio, que, aliás, trouxe algumas informações importantes sobre o tema para todos nós”, finalizou.
O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), decretou luto oficial de três dias pelo falecimento do ex-deputado estadual e jornalista Luiz Pedro de Oliveira, aos 68 anos, ocorrido na madrugada desta quarta-feira (2), no Hospital UDI, em São Luís, onde estava internado desde o último domingo (30), após sofrer infarto em sua residência.
Natural de Juazeiro do Norte (CE), Luiz Pedro chegou ao Maranhão em meados da década de 1970, graduando-se em Comunicação Social pela Universidade Federal do Maranhão. Com militância política e já atuando no jornalismo, foi eleito duas vezes deputado estadual, exercendo mandatos em 1983/1987 e 2003/2007. Atualmente, ocupava o cargo de diretor de Comunicação da Executiva Estadual do Partido dos Trabalhadores (PT/MA).
Ocupou vários cargos públicos, dentre eles, o de secretário municipal de Comunicação de São Luís, na segunda administração de Jackson Lago, e secretário-chefe do gabinete no governo Jackson Lago (2007 a 2009). Também exerceu o cargo de diretor-adjunto de Comunicação da Assembleia Legislativa do Maranhão.
No jornalismo, Luiz Pedro atuou na redação do jornal O Imparcial e na TV Difusora. Ultimamente, era um dos apresentadores do programa “Os Analistas”, na TV Guará, e editor do blog Assim que É.
O presidente Othelino Neto emitiu Nota de Pesar pelo falecimento do ex-parlamentar:
NOTA DE PESAR
A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão lamenta, com profundo pesar, o falecimento do jornalista e ex-deputado estadual Luiz Pedro Oliveira, 68 anos, ocorrido na madrugada desta quarta-feira (2), em São Luís. Em razão da significativa perda, o Parlamento maranhense decreta luto oficial de três dias.
Natural de Juazeiro do Norte (CE), Luiz Pedro chegou ao Maranhão em meados da década de 1970. Exerceu dois mandatos de deputado estadual (1983/1987 e 2003/2007). Atualmente, era diretor de Comunicação da Executiva Estadual do Partido dos Trabalhadores (PT/MA).
Consternada, a Assembleia Legislativa manifesta condolências e presta solidariedade aos familiares e amigos abalados pela perda.
Deputado Othelino Neto Presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão
O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), reuniu-se, nesta terça-feira (1º), no Palácio dos Leões, com o governador Flávio Dino (PCdoB) e os prefeitos Glauber Azevedo, de Olho d’Água das Cunhãs, e Adelbarto Santos, de São Francisco do Maranhão. No encontro, eles discutiram a execução de obras de melhorias nos municípios, viabilizadas por intermédio do chefe do Parlamento Estadual.
O secretário de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), Márcio Jerry, e a secretária-chefe da Assessoria Especial do governador, Joslene Rodrigues, também participaram da reunião.
Atendendo a um sonho antigo da população de Olho d’Água das Cunhãs, o governador Flávio Dino autorizou a pavimentação de ruas do Povoado Bacuri da Linha, além da inclusão do município em mais uma etapa do programa ‘Mais Asfalto’.
Othelino lembrou que, recentemente, esteve na cidade para a inauguração de uma escola e entrega de kits de equipagens esportivas, adquiridas por meio de emenda parlamentar de sua autoria. Ele destacou, ainda, a importância da parceria entre a Prefeitura, o Governo do Estado e do seu mandato como deputado estadual para garantir, cada vez mais, benefícios à população.
“Hoje, essa parceria ganha um volume ainda maior a partir da autorização pelo governador da obra do Bacuri da Linha, que agora terá suas ruas pavimentadas, além de receber mais uma etapa do ‘Mais Asfalto’, que será executada em breve. Terei muita satisfação de ir acompanhando o secretário Márcio Jerry para a assinatura da ordem desse importante serviço, que muito beneficiará a população de Olho d’Água das Cunhãs”, assinalou Othelino Neto.
O prefeito Glauber Azevedo agradeceu a atenção dada ao município. “O povo olhodaguense reconhece o empenho que o deputado Othelino tem empreendido em favor da nossa cidade. Só temos a agradecer e ficamos muito felizes pelas conquistas, pois são iniciativas que contribuirão para proporcionar uma nova cara a Olho d’Água”, afirmou.
O governador Flávio Dino reiterou a importância do diálogo e das parcerias para o desenvolvimento dos municípios. “Acreditamos que esse trabalho, liderado pelos prefeitos e com o apoio do deputado Othelino e do secretário Márcio Jerry, atendendo a estes pleitos, é um caminho importante para o bem-estar da população. Reafirmamos sempre o entendimento de que a união faz a força”, disse.
São Francisco do Maranhão
Ao município de São Francisco do Maranhão, o governador Flávio Dino garantiu o calçamento de ruas da sede da cidade, além da construção de uma Escola Digna no Povoado Mimoso.
“Tive o prazer de participar, recentemente, do aniversário da cidade e da inauguração de obras importantes no município. E, hoje, temos mais boas notícias para a população. O convênio que será celebrado entre a Secid e a Prefeitura fará com que não haja mais nenhuma rua da sede sem calçamento, o que é muito importante para a melhoria da infraestrutura urbana da cidade”, destacou Othelino.
O prefeito de São Francisco do Maranhão, Adelbarto Santos, também agradeceu a destinação das obras para o município. “Estamos muito felizes e queremos continuar estreitando essa parceria, juntamente com o Governo do Estado e o presidente da Assembleia, para a melhoria e crescimento da nossa cidade”, afirmou.
O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), participou, nesta quinta-feira (27), no Palácio dos Leões, de uma reunião, mediada pelo governador Flávio Dino (PCdoB), com representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário maranhense, além dos órgãos constitucionais, no intuito de estabelecer novas ações conjuntas de enfrentamento à Covid-19 no estado. O encontro atendeu a um pedido do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Lourival Serejo.
O chefe do Legislativo afirmou que, mais uma vez, o Maranhão atravessa um período crítico da pandemia com o aumento repentino do número de internações, tanto em leitos de enfermaria, quanto de UTI, chegando, só na Grande Ilha, a uma taxa de ocupação de 97% de leitos de UTI na rede hospitalar.
“Há uma necessidade urgente, primeiro, de ampliação do número de leitos. O governador Flávio Dino anunciou que, ainda hoje, criará mais leitos na rede estadual, mas é preciso que as outras instituições liberem leitos para atender a população, a exemplo do Hospital Universitário, que tem dentro da sua estrutura essa possibilidade imediata de ampliação”, assinalou Othelino Neto.
Na reunião, o governador Flávio Dino atualizou informações sobre o atual cenário da pandemia no estado e, também, esclareceu sobre a nova cepa indiana (variante da Covid-19), que foi registrada no Maranhão nos últimos dias. Também foram deliberadas novas medidas de enfrentamento conjunto do coronavírus no estado.
Na coletiva de imprensa, Othelino Neto enfatizou a necessidade urgente de ampliação do número de leitos para atendimento de pacientes com Covid-19
Medidas imediatas
Ao final do encontro, os chefes dos Poderes, bem como dos órgãos constitucionais e a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) assinaram um documento com oito medidas imediatas a serem adotadas.
Além da ampliação do número de leitos, constam no documento o alerta à sociedade quanto ao crescimento da pandemia no estado; a importância do uso de máscaras e de evitar aglomerações; a recomendação aos gestores municipais que analisem a realidade local e decidam quanto às medidas a serem adotadas; o uso rápido e intensivo de todas as doses de vacinas disponíveis; o apoio à revisão do Plano Nacional de Imunização; e a adoção de práticas responsáveis e de segurança sanitária quando do desempenho da atividade econômica.
Essas são medidas imediatas, que precisam acontecer nas próximas 24 horas, além de reforçar a vacinação. Também, claro, ratificamos a importância das medidas de cuidados sanitários, como o uso da máscara e evitar aglomerações. Este tripé é fundamental para que possamos superar esse momento crítico”, completou Othelino.
Também ficou marcada, para a próxima semana, uma nova reunião para monitoramento e análise de dados, a fim da adoção de novas medidas de combate à pandemia no estado. “Na semana que vem, vamos avaliar o que avançou de hoje para lá, e esperamos que, a partir dessas medidas que estão sendo tomadas, possamos, em breve, superar esse momento”, assinalou o presidente da Assembleia.
Flávio Dino descartou a possibilidade de lockdown e reiterou que o atual cenário não decorre da nova cepa indiana
União
Em coletiva à imprensa, o governador Flávio Dino descartou a possibilidade de lockdown e reiterou que o atual cenário não decorre da nova cepa indiana. O chefe do Executivo também frisou a importância da união entre os Poderes no enfrentamento da pandemia.
“Estamos, há 15 meses, enfrentando a crise do coronavírus todos os dias e vamos continuar. Mas, chegamos a um patamar em que precisamos de ampla colaboração e o saldo, muito relevante desse diálogo, é de que os Poderes do Estado e as representações municipais, lideradas pela Famem, estão unidas para fazermos o que precisa ser feito”, enfatizou.
O presidente do TJMA, desembargador Lourival Serejo, fez um apelo sobre a seriedade do momento. “A situação é muito séria no Maranhão e precisamos estar unidos, todos os Poderes e a população. Faço esse apelo, com muita ênfase, para termos cuidado com a nossa saúde e a do próximo”, disse.
O encontro reuniu, ainda, representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Contas do Estado e Procuradoria Geral do Estado.
Segundo Augusto Aras, vedação constitucional diz respeito apenas ao escrutínio para o segundo biênio da legislatura
O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Othelino Neto (PCdoB), poderá disputar novamente o cargo para o comando do Palácio Manuel Beckman pelo próximo biênio quando encerrar a atual legislatura, caso renove o mandato de deputado estadual nas eleições de 2022.
A observação é da PGR (Procuradoria-Geral da República), apresentada nessa terça-feira (18) no bojo da ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pelo diretório nacional do PROS no STF (Supremo Tribunal Federal) em fevereiro deste ano.
De acordo Augusto Aras, chefe do Ministério Público Federal, a vedação constitucional expressa no artigo 57, parágrafo 4º, da Carta Magna diz respeito apenas à recondução de membros de Mesa Diretora aos mesmos cargos quando do escrutínio para o segundo biênio da legislatura.
Neste sentido, a próxima eleição para a presidência da Alema será para o primeiro biênio da próxima legislatura, o que garante possibilidade de Othelino Neto disputar e, se novamente escolhido pelos seus pares, ser reconduzido ao cargo.
“Prevalece o entendimento de que a proibição de recondução estatuída no art. 57, § 4º, da CF restringe-se ao âmbito de uma mesma legislatura, inexistindo óbice para que parlamentares integrantes da mesa diretora no curso do último biênio da legislatura candidatem-se aos mesmos cargos na eleição imediatamente subsequente, para o primeiro biênio da legislatura seguinte”, salienta Aras.
Na manifestação, o procurador-geral da República opinou para que a Assembleia Legislativa maranhense confira interpretação conforme a Constituição ao artigo 29, parágrafo 3º, da Constituição do Estado do Maranhão, bem como ao artigo 6º do Regimento Interno da Casa.
Segundo o texto constitucional, “Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”.
No cargo por sucessão desde o falecimento de Humberto Coutinho, em 2018, e por eleição unânime desde 2020, Othelino Neto já havia obtido vitória na ação com a decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator de ação direta de inconstitucionalidade ajuizada na corte pelo diretório nacional do PROS, que declarou ser constitucional sua reeleição para o comando do Poder Legislativo maranhense.
Com reeleição para deputado estadual garantida, Othelino Neto pode disputar o Senado Federal caso o governador Flávio Dino (PCdoB), em vez de concorrer à vaga, decida por ocupar a candidatura de presidente ou vice-presidente da República em eventual chapa encabeçada pelo petista Luiz Inácio Lula da Silva.
Todavia, caso Dino saia mesmo para o Senado, com reeleição dada como garantida, Othelino já é favorito para presidência da Alema.
A Procuradoria Geral da República (PGR) observou que não existe impedimento para que parlamentares integrantes da mesa diretora no curso do último biênio da legislatura candidatem-se aos mesmos cargos na eleição imediatamente subsequente, para o primeiro biênio da legislatura seguinte.
A decisão do procurador-geral Augusto Aras pode beneficiar diretamente o presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB).
Se conseguir se reeleger como deputado estadual, Othelino poderá concorrer novamente à presidência da Assembleia Legislativa.
Com boa articulação dentro do parlamento, ele tem todas as chances de se eleger, para o seu terceiro biênio consecutivo, presidente da Casa.
Othelino assumiu a Assembleia após o falecimento do deputado Humberto Coutinho, em 2018, e, por unanimidade, foi reeleito para o cargo em 2020.
O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), promulgou, na terça-feira (11), as leis 11.470/21 e 11.361/20, oriundas, respectivamente, das MPs 348/21 e 035/21, do Poder Executivo. A primeira lei dispõe sobre a prorrogação dos prazos de pagamento do ICMS por contribuintes enquadrados no Simples Nacional e do relativo à diferença de alíquota nas aquisições de outros estados e do Distrito Federal. A outra lei isenta o pagamento de ICMS das operações com mercadorias necessárias às medidas de enfrentamento à pandemia da Covid-19.
Deputado Othelino Neto, presidente da Casa
Com a promulgação da lei 11.470/21, fica prorrogado para datas que variam de 20/07/2021 a 20/12/2021 o prazo de pagamento do ICMS por contribuintes enquadrados no regime de tributação do Simples Nacional, relativamente aos períodos de apuração março, abril e maio de 2021. O imposto poderá ser pago em até duas parcelas mensais, iguais e sucessivas.
Quanto ao ICMS relativo à diferença de alíquota nas aquisições de outros estados e do Distrito Federal, relativamente aos períodos de apuração março, abril e maio de 2021, poderá ser pago em parcela única até as datas de 20/08/2021, 20/10/2021 e 20/12/2021, correspondentes aos meses de março, abril e maio, respectivamente.
Segundo o chefe do Legislativo Estadual, as medidas contempladas nessa lei visam estimular o setor econômico e somam-se a uma série de outras ações já adotadas para estimular a recuperação da economia maranhense. “São iniciativas importantes tomadas para amenizar os efeitos econômicos e sociais causados pela pandemia da Covid-19 no Maranhão”, afirmou Othelino.
Prevenção
Já a Lei 11.361/20 amplia o número de itens com isenção do ICMS até 31 de dezembro de 2021, acrescentando, por prazo indeterminado, as operações com vacinas e insumos destinados à produção de imunizantes para o combate à pandemia da Covid-19 e as respectivas prestações de serviços de transporte.
A isenção já se aplicava, dentre outras mercadorias, a vestuários de proteção, gel antisséptico à base de álcool etílico 70%, respiradores, ventiladores médicos, kits de teste para Covid-19, bem como medicamentos destinados ao tratamento da doença.
“Com a desoneração tributária, ficará mais fácil a aquisição de mercadorias, produtos e insumos utilizados pelos profissionais de saúde no tratamento e combate ao coronavírus”, pontuou Othelino.
Em São Francisco do Maranhão, Othelino destacou a importância das obras e serviço entregues à população
O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), participou, nesta segunda-feira (10), de uma série de inaugurações de obras em comemoração ao aniversário de 97 anos de emancipação política do município de São Francisco do Maranhão.
O chefe do Parlamento Estadual também fez a entrega de dez equipagens esportivas ao prefeito Adelbarto Santos (PCdoB), adquiridas com emendas de sua autoria, e anunciou a pavimentação de cerca 4 km de ruas da cidade, por meio de convênio a ser celebrado com o Governo do Estado, também fruto de sua indicação.
“Em momentos de crise, é importante que somemos esforços. Nós fizemos a indicação, que já foi autorizada pelo governador Flávio Dino para a pavimentação de vias do município, a pedido do prefeito Adelbarto. Esse convênio será assinado dentro dos próximos 30 dias, para que a Prefeitura possa iniciar a execução dessa importante obra”, afirmou Othelino Neto.
Ato de entrega dos fardamentos para agentes da Guarda Municipal e de equipagens esportivas
A programação de aniversário da cidade contou com as inaugurações da Unidade Básica de Saúde Cel. Pedro Alves Nepomuceno, que prestará atendimento, inicialmente, aos pacientes com sintomas de Covid-19 ou outras síndromes gripais; das instalações da Secretaria Municipal de Saúde; e da Praça de Eventos. Na ocasião, também foram entregues fardamentos para a Guarda Municipal, tablets aos agentes comunitários de saúde, entre outros equipamentos.
“Essa é a melhor forma de comemorar o aniversário da cidade, entregando equipamentos importantes. É bom ver investimentos na área da saúde, pois, neste período de pandemia, percebemos o quanto é importante valorizar o Sistema Único de Saúde e aplicar os recursos públicos devidos em cada cidade”, ressaltou Othelino.
Othelino na inauguração da UBS Cel. Pedro Alves Nepomuceno, que atenderá pacientes com sintomas de Covid-19
O prefeito Adelbarto Santos agradeceu a presença do deputado Othelino e destacou a satisfação de entregar à população obras e equipamentos públicos tão importantes.
“Ficamos realizados em saber que São Francisco está trilhando o caminho certo do desenvolvimento. Tenho uma admiração muito grande pelo deputado Othelino, que desde o ano passado já vinha nos dando um suporte. A vinda dele ao município fortalece a nossa parceria e, principalmente, permite a ele entender melhor as demandas da cidade”, declarou o prefeito.
Educação
A comitiva também fez a entrega da Unidade Escolar Júlia Alves de Jesus “Mãe Júlia” e de dois ônibus escolares, no Povoado Tapera, localizado na zona rural do município. No ato, foi assinada, ainda, a ordem de serviço para a construção de escolas municipais na zona urbana de São Francisco do Maranhão.
“Fico sempre muito feliz quando participo de inauguração de escolas, pois é uma forma de o gestor público deixar a sua marca na história da cidade em uma área crucial para o desenvolvimento social e educacional”, concluiu Othelino.
