Categoria: Brasil

De O Estado

A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, que torna obrigatório o voto impresso, rejeitou na quinta-feira, 5, o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR). Foram 23 votos contrários ao parecer, ante 11 votos favoráveis.

Por indicação do presidente da comissão especial, deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), o parecer vencedor caberia ao deputado Júnior Mano (PL-CE), que declinou da função. Pelas regras, o parecer vencedor deverá refletir a posição majoritária no colegiado ou até sugerir o arquivamento, após uma nova reunião.

Durante a votação, os deputados Aliel Machado (PSB-PR) e Paulo Ganime (Novo-RJ) defenderam a adoção de mecanismos que, mantido o atual sistema, permitam a auditoria dos votos colhidos com urnas eletrônicas. “Mas retornar à contagem manual de votos em papel é retrocesso”, ponderou Machado.

A bancada maranhense na Câmara tinha dois membros no colegiado: os deputados Edilázio Júnior (PSD) e Marreca Filho (Patriota). Ambos votaram contra a PEC. “O sistema que utilizamos é extremamente eficiente”, opinou Edilázio.

O posicionamento dos dois representantes do Maranhão na comissão especial parece ser majoritário entre a bancada. Na sexta-feira, 6, O Estado ouviu mais cinco parlamentares, e apenas o deputado Aluisio Mendes (PSC) mostrou-se a favor da PEC.

Eles agora precisarão votar o tema em plenário, porque o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) anunciou que a decisão sobre a PEC será tomada pelo Plenário da Casa. Segundo Lira, a proposta é polêmica e tem dividido o país, e, por essa razão, é preciso da análise dos 513 deputados para uma definição. Para ele, “a disputa já foi longe demais.

Eu, em tese, sou favorável ao sistema auditável. Eu acho que um sistema que venha a criar mais um sistema de auditagem da lisura das eleições, só vem acrescentar a nossa democracia”, destacou.

Para ele, contudo, a proposta tem enfrentado resistências por conta do “viés ideológico” que tomou o debate.

“Infelizmente, essa discussão agora está contaminada pelo viés ideológico. Nós não estamos mais discutindo se o voto auditável é bom para a democracia, se é bom para s eleições, ou não. Nós estamos discutindo se um pleito, uma bandeira do governo Bolsonaro deve, ou não, ser aprovado”, completou, acrescentando que vê “clima desfavorável” à proposta.

Golpe?

O deputado João Marcelo tem postura firme contra a proposta. Para ele, o debate, na verdade, escamoteia uma tentativa de se impedir as eleições do ano que vem. “Um absurdo! Um verdadeiro retrocesso”, frisou.

“Além das declarações do ministro da Defesa, general Walter Braga Netto, de que não haverá eleições em 2022 se o texto da PEC não passar no Congresso, e a posição do presidente da República, Jair Bolsonaro, no ataque às urnas eletrônicas, o que o relator Felipe Barros sugere é ainda pior. O Congresso não pode, nunca, se deixar intimidar. Qualquer pressão do Poder Executivo sobre o Legislativo sobre se vai ter ou não eleição, com ou sem voto impresso, é inválida no regime democrático. Vai depender de o Congresso Nacional decidir. Isso tudo, eu vejo como uma tentativa de impedimento das eleições em 2022”, destacou.

Já o deputado Rubens Júnior (PCdoB), avalia que o voto impresso é “caro, ineficaz, suscetível a fraude”. “Nosso sistema de votação é um dos melhores do mundo e já é auditável”, opinou.

Também ouvidos pela reportagem de O Estado, os deputados Juscelino Filho (DEM) e Zé Carlos (PT) têm opinião parecida sobre o assunto.

Ambos confiam na segurança das urnas eletrônicas e do atual sistema de conferência e totalização de votos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“Sou contra [o voto impresso], ainda mais da forma como estava no texto votado ontem [quinta-feira, 5] na comissão especial, e também da forma como foi posto o debate na rua. Essa mudança agora, se aprovada dessa forma, só iria trazer questionamentos, confusão, insegurança e instabilidade ao nosso sistema eleitoral e nossa democracia”, disse o democrata.

E completou: “Até hoje não houve nenhuma suspeição ou denúncia concreta comprovada sobre a lisura e a qualidade dos pleitos”.

Retrocesso

Para o petista “o critério atual é seguro”, tanto para a votação, quanto para a totalização. Ele avalia, ainda, como retrocesso a possibilidade de impressão de votos. O parlamentar também acredita que o debate tem sido estimulado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para manter uma “política de conflito”.

“Não aprovo o voto impresso, tendo em vista que, em primeiro lugar, o critério atual é seguro. Em segundo lugar, é retrocesso que somente serviria pra fraudes e votos de cabresto, e, por último, é apenas um pretexto de Bolsonaro pra continuar com sua política de conflito”, comentou.