Othelino destaca aprovação de MP que amplia refinanciamento do ICMS

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), destacou a aprovação, na sessão remota desta terça-feira (15), da Medida Provisória 356/2021, de autoria do Poder Executivo, que amplia a possibilidade de refinanciamento de débitos referentes ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

A MP altera a Lei nº 11.367, de 2 de dezembro de 2020, que institui o Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários relacionados ao ICMS, a fim de que possa abranger os créditos tributários cujos fatos geradores tenham ocorrido entre julho e novembro de 2020 e vencidos até 31 de dezembro do ano passado. O prazo máximo de adesão é até dia 30 de julho próximo.

Segundo Othelino, a MP, agora convertida em Lei, permite o refinanciamento não só àqueles que estão com débitos ativos, mas, também, aos que já constam na dívida ativa ou haviam refinanciado. “Agora, todos terão a possibilidade de refinanciar os seus débitos e, assim, evitar problemas com o cadastro”, frisou o parlamentar.

O chefe do Legislativo pontuou, ainda, que essa também é uma forma de movimentar mais recursos na economia. “Em razão da pandemia ou da crise econômica, muitas pessoas não puderam pagar o ICMS em dia e, agora, poderão regularizá-lo junto ao poder público”, completou Othelino Neto.

Outras matérias 

A sessão comandada pelo parlamentar aprovou, também, projetos de decreto legislativo com pedidos de reconhecimento do estado de calamidade pública nos municípios de Raposa, Codó e Alto Alegre do Pindaré, em razão da pandemia da Covid-19.

Foi aprovado, ainda, o Projeto de Lei 270/2021, de autoria da deputada Helena Duailibe, que institui o Dia Estadual do Terço dos Homens, no calendário de eventos do Maranhão.

Flávio Dino contraria Bolsonaro e continua com obrigatoriedade do uso de máscaras no MA

O governador Flávio Dino afirmou que continuará valendo o decreto estadual, de setembro de 2020, que determina a obrigatoriedade do uso de máscaras em locais públicos e de uso coletivo e que veda aglomerações.

Independentemente de eventuais orientações nacionais, no Maranhão permanece e permanecerá em vigor, enquanto necessário for, a norma que determina o uso de máscaras em locais de aglomeração pública. Esta é uma proteção à população“, afirmou.

De acordo com o governador, “é absolutamente falaciosa a versão segundo a qual quem teve a doença não terá novamente”. “Isto é mentira. Não há eficácia de 100% nas vacinas”, asseverou Dino, ao ressaltar que, por isso, não há horizonte de curto prazo de retirada da obrigatoriedade de máscaras no Maranhão.

O baixo número de pessoas completamente vacinadas contra a Covid-19 (cerca de 11% da população) e a alta taxa de transmissão do vírus, com a média móvel de novos casos da doença acima de 50 mil por dia, não permitem que a população deixe de usar as máscaras neste momento —incluindo os que já receberam algum imunizante ou já foram infectados pelo Sars-CoV-2.

Ontem, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que pediu ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, um “parecer” para desobrigar o uso de máscaras por quem estiver vacinado contra a Covid ou por quem já tiver contraído a doença. O ministro informou ter recebido do presidente o pedido de um estudo sobre as máscaras, mas especialistas ouvidos consideram a medida uma temeridade neste momento crítico da pandemia de Covid no Brasil, pois mesmo os vacinados podem transmitir o novo coronavírus para outras pessoas.

Nesta sexta-feira, Bolsonaro disse que caberá a seu auxiliar, a prefeitos e a governadores dar a palavra final sobre o assunto.

“Ontem [quinta-feira (10)] pedi para o ministro da Saúde fazer um estudo sobre máscara. Quem já foi infectado e quem tomou a vacina não precisa usar máscara. Mas quem vai decidir é ele, vai dar um parecer. Se bem que quem decide na ponta da linha é governador e prefeito. Eu não apito nada, né? Segundo o Supremo, quem manda são eles. Mas nada como você estar em paz com a sua consciência”, disse Bolsonaro a jornalistas na entrada do Palácio da Alvorada antes de embarcar para uma agenda no Espírito Santo.

Othelino fala sobre durante sessão a eficácia das vacinas

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), fez um alerta, na sessão plenária desta quarta-feira (9), para que se evite causar pânico na população sobre a eficácia das vacinas contra a Covid-19. O pronunciamento do parlamentar sobre o tema foi feito após discursos dos deputados Dr. Yglésio e Zé Inácio, em torno da eficiência dos imunizantes Coronavac e Sputnik.

O chefe do Legislativo enfatizou a importância de confiar nos especialistas. “A preocupação do deputado Yglésio é pertinente. Mas, certamente, os profissionais de saúde, especialmente os pesquisadores, estão acompanhando essa questão específica da Coronavac. E nós precisamos ter cuidado, claro, para não gerarmos um pânico nas pessoas que tomaram a vacina e elas acharem que estão absolutamente desprotegidas”, observou Othelino.

Para ele, essa discussão ainda vai durar por um bom tempo. “Os imunizantes contra o coronavírus foram produzidos muito rapidamente, então, a cada período que passa, nós vamos lendo análises diferentes com relação a uma ou outra vacina”, frisou. O parlamentar disse ainda que a discussão só terá uma solução prática a partir de uma nova definição no Plano Nacional de Imunização.

“A provocação do assunto, claro, é útil, mas que essa discussão seja travada mesmo de forma científica para que, caso seja necessário, possa efetivamente ser alterada de maneira que não só os idosos, mas todos nós estejamos protegidos com essa vacina, como defendeu com muita ênfase o deputado Yglésio, que, aliás, trouxe algumas informações importantes sobre o tema para todos nós”, finalizou.

Sem partido, Bolsonaro assume risco para eleições de 2022

Presidente só aceita integrar uma legenda se puder ser o mandachuva e encontra forte resistência. Para especialistas, demora do chefe do Executivo pode encarecer o custo da negociação, com mais exigências por verbas ou indicações a órgãos do governo

Diante da frustração de não conseguir criar o próprio partido, o presidente Jair Bolsonaro não esconde mais a possibilidade de se filiar a uma legenda política já existente para concorrer à reeleição ao Palácio do Planalto no ano que vem. O mandatário, no entanto, tem encontrado dificuldades nas negociações com algumas siglas pela exigência de querer ser o mandachuva das agremiações. Já bem estruturados, os partidos resistem em abrir mão de tudo o que construíram simplesmente para acomodar o chefe do Executivo.

Nos últimos meses, Bolsonaro conversou com líderes de pelo menos sete legendas: PL, Republicanos, PTB, Patriota, PRTB, PP e PSL — seu último partido. Ele sinalizou a todos que gostaria de ter a liberdade de indicar nomes para comandar os diretórios das siglas nos estados, o que lhe daria mais poder para definir estratégias voltadas ao pleito de 2022, mas, em contrapartida, foi avisado de que as legendas não estão dispostas a tomar uma decisão tão arriscada como essa, que seria capaz de mudar a identidade e o perfil da agremiação.

Não vejo a hora de decidir o partido, mas não é decisão minha”, afirmou Bolsonaro a apoiadores na semana passada. Na ocasião, o chefe do Executivo ainda reclamou que “ninguém quer entregar o osso para a gente, querem entregar só o casco do boi, nenhum ossinho com tutano querem dar para a gente”.

Nos últimos dias, o senador Flávio Bolsonaro (RJ) anunciou sua desfiliação do Republicanos para ajudar o presidente nas negociações por um novo partido. O parlamentar quer estar na mesma legenda do pai durante as eleições do ano que vem. No momento, a sigla que aparece mais próxima de contar com os Bolsonaro entre os seus filiados é o PP. A agremiação tem importantes aliados do chefe do Executivo no Congresso Nacional, como o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL); e o senador Ciro Nogueira (PP-PI), presidente nacional do partido e um dos defensores do mandatário na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid.

Jogam a favor do partido o fato de Bolsonaro já ter sido membro do PP no passado e a articulação, feita por Lira e Nogueira ao longo de 2020, para que o governo conseguisse construir uma base de sustentação no Parlamento com o Centrão, cujo objetivo é aprovar matérias de interesse do Planalto e blindar o mandatário de qualquer processo de impeachment que possa ser aberto no Congresso.

Integrantes do partido apoiam a filiação de Bolsonaro, pois entendem que o chefe do Executivo poderia colocar a sigla em outro patamar. “O presidente já foi do PP e, certamente, seria muito bem-vindo, pois é bastante querido. E como o partido está na base de apoio do governo, acredito que seria uma grande aquisição. No nosso caso, não há empecilho algum para a sua volta”, sustentou o deputado Hiran Gonçalves (PP-RR), um dos vice-presidentes nacionais do PP.

Quem tem conduzido as tratativas com Bolsonaro é Ciro Nogueira. Há duas semanas, o presidente falou sobre o interesse do senador e sinalizou a possibilidade de retornar à legenda. “Fui do PP dele por muito tempo. Ele (Ciro) quer que eu retorne ao Partido Progressistas. Quem sabe? Se ele for bom de papo, quem sabe a gente volte para lá. É um grande partido”, afirmou o mandatário, durante um evento no Piauí.

Riscos
Por mais que saiba da vontade do PP de abrigar a sua candidatura no ano que vem, Bolsonaro não está com pressa de bater o martelo. O presidente avalia que, no final das contas, o processo de escolha de um partido vai ser o aspecto menos importante para definir o seu desempenho nas urnas em 2022. Afinal, devido à influência política que tem atualmente, conseguiria manter o seu eleitorado mais fiel mobilizado, independentemente de a qual legenda ele esteja filiado.

Apesar disso, na avaliação de cientistas políticos, Bolsonaro precisa colocar um ponto final nessa questão o quanto antes. Caso deixe para decidir nas vésperas do prazo mínimo de seis meses — estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que um político se filie a um partido visando a disputa de eleições —, as exigências da legenda para abrigar o chefe do Planalto podem ser muito altas.

Quanto mais ele adiar a decisão, mais vai encarecer o preço político dos partidos. Como Bolsonaro estará em sentido de urgência, qualquer negociação terá um custo maior. Ou seja, os partidos tentarão obter mais verba ou indicações para órgãos do governo”, frisou o cientista político Geraldo Tadeu, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). “O ideal era que Bolsonaro resolvesse logo essa pendência jurídica para ter um horizonte mais tranquilo para organizar a campanha.”

Analistas também observam que a preocupação do mandatário em querer assumir uma posição de comando nos partidos pode atrapalhar os planos dele para as eleições. Na análise do cientista político Enrico Ribeiro — coordenador legislativo da Queiroz Assessoria em Relações Institucionais e Governamentais —, “é muito ruim um presidente da República gastar o tempo de reeleição, ainda mais na situação em que Bolsonaro está, com alta rejeição e a popularidade corroendo, querendo controlar um partido”.

Neste momento, o que ele precisa é de uma legenda com capilaridade, já estabelecida, que facilite as articulações para a construção de uma coligação. Se ele não se atentar a isso, não conseguirá se mobilizar de forma tão efetiva”, ponderou.