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OAB promove orientação jurídica de forma gratuita no Maranhão

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Em celebração ao Mês da Advocacia, a OAB Maranhão abre suas portas, nos dias 11, 12 e 13 de agosto, das 9h às 17h, para realização do Projeto “OAB Acolhe – A Ordem a Serviço da Comunidade”.

O projeto integra a programação do Mês da Advocacia da Seccional Maranhense e reunirá um elenco de peso de advogadas e advogados, servidores públicos, acadêmicos de direito e profissionais da saúde que estarão à disposição para informar, orientar, auxiliar, esclarecer dúvidas sobre os mais variados temas que afetam diretamente a vida das pessoas, além da prestação de serviços médicos.

Serão oferecidos serviços de:
– Orientação jurídica gratuita
– Vacinação contra H1N1
– Testes de COVID
– Serviços médicos, como aferição de pressão, teste de glicemia
– Emissão de carteira de trabalho, CPF e muito mais

O “OAB Acolhe” contará com a participação do Sesc, do Sesi, da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA), da Delegacia da Mulher, do Viva Procon, da Prefeitura de São Luís, do Núcleo de Práticas Jurídicas da Faculdade Pitágoras, PMMA e Corpo de Bombeiros, além de mais de 30 Comissões da OAB.

Durante os três dias do Projeto OAB Acolhe, haverá um stand no local para receber doação de roupas usadas que serão destinadas a pessoas em situação de vulnerabilidade social.

As atividades acontecerão, entre os dias 11, 12, e 13 de agosto, sempre das 09h às 17h, no estacionamento interno do prédio sede da Seccional, localizado na Rua Dr. Pedro Emanoel de Oliveira, 01 – Calhau, São Luís – MA.

O quê: Projeto OAB Acolhe
Quando: 11, 12 e 13 de agosto
Horário: 09h às 17h
Local: Estacionamento interno da OAB Maranhão (Rua Dr. Pedro Emanoel de Oliveira, 01 – Calhau, São Luís – MA)

Thiago Diaz e Kaio Saraiva debatem advocacia municipalista

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O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, recebeu na sexta-feira, 14, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), incluindo o presidente Thiago Diaz e o tesoureiro Kaio Saraiva,  além do presidente da Comissão de Direito Municipal, Abdon Marinho, e de advogados integrantes da entidade. O motivo da visita foi discutir implicações da inexigibilidade de procedimento licitatório para a contratação de advogados ou escritórios de advocacia por administrações municipais ou entes públicos.

Do MPMA, também participou da reunião o promotor de justiça Ednarg Marques (diretor da Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça).

Para a Ordem dos Advogados do Brasil, apesar das previsões legais, ainda há controvérsias em diversas jurisdições do país, que levam advogados contratados pela administração pública a sofrerem condenações por improbidade administrativa. “O que buscamos é a uniformização do entendimento da questão para os advogados exercerem o seu trabalho com segurança jurídica”, afirmou Thiago Diaz.

Na ocasião, o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, disse que a instituição vai analisar o caso com o intuito de obter um entendimento mais homogêneo da questão.  ”O Ministério Público vai chegar a um consenso para definir em quais circunstâncias a contratação sem licitação de advogados pelos municípios é regular e quando não é”, enfatizou.

Complementando a afirmação do chefe do MPMA, o promotor de justiça Ednarg Marques informou que o setor da Assessoria Técnica da PGJ já tem analisado os casos que envolvem contratações de advogados e que, em breve, vai elaborar uma nota técnica com o objetivo de uniformizar o entendimento e dirimir dúvidas dos promotores de justiça sobre a questão.

INEXIGIBILIDADE

O artigo 25 da Lei 8.666/1993 (Lei das Licitações) prevê que o procedimento é inexigível quando houver inviabilidade de competição. Uma das hipóteses dessa inviabilidade é a contratação de serviços técnicos, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, conforme dispõe o inciso II do artigo 25. Entre tais serviços técnicos estão “patrocínio ou defesa de causas judiciais ou administrativas” (inciso V, também do artigo 13).

Na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC 45), o Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria para permitir a inexigibilidade de licitação para contratação de advogados por entes públicos, desde que sejam respeitados os princípios constitucionais que incidem na matéria, entre os quais a moralidade, a impessoalidade e a eficiência.

Kaio Saraiva é o nome do grupo para suceder Thiago Diaz na OAB-MA

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Na manhã de hoje, um burburinho tomou cota das redes sociais da advocacia maranhense. Logo cedo, em seu Instagram, o presidente da OAB/MA, Thiago Diaz, anunciou quem é o seu candidato à presidência da Seccional Maranhense. O advogado Kaio Saraiva, atual diretor-tesoureiro, é o nome escolhido do grupo que elegeu Thiago Diaz para ser o seu sucessor na presidência da instituição. Inúmeros advogados e advogadas manifestaram apoio ao pré-candidato. As eleições estão previstas para ocorrer em novembro.

Na primeira gestão, Kaio Saraiva destacou-se na diretoria da Escola Superior de Advocacia (ESA/MA), juntamente com o Professor Ericeira e a advogada, Lilianne Saraiva, elevando o patamar da ESA com uma agenda extensa de atividades, assumindo importante papel na qualificação das advogadas e advogados do Maranhão.

Já na segunda gestão, na função de diretor-tesoureiro, a partir de 2019, Kaio Saraiva tem demonstrado ainda mais comprometimento com a classe e sensibilidade frente as dificuldades enfrentadas pelos profissionais, sobretudo, diante do atual momento da pandemia da Covid-19 que gerou uma crise econômica e mudou a rotina de trabalho.

Advogado militante e conhecedor dos desafios da classe, partiu dele a iniciativa de correr atrás e comprar testes de Covid-19 ano passado, a criação do auxílio hospitalar, de iniciar os contatos com laboratórios para comprar vacinas contra a Covid-19 e de descentralizar os escritórios compartilhamos e salas de atendimento de clientes. Por todos estes atributos, Kaio Saraiva tem demonstrado a segurança, confiança e habilidades de um gestor para, junto com a classe, conduzir a OAB-MA.