Othelino destaca aprovação de MP que amplia refinanciamento do ICMS

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), destacou a aprovação, na sessão remota desta terça-feira (15), da Medida Provisória 356/2021, de autoria do Poder Executivo, que amplia a possibilidade de refinanciamento de débitos referentes ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

A MP altera a Lei nº 11.367, de 2 de dezembro de 2020, que institui o Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários relacionados ao ICMS, a fim de que possa abranger os créditos tributários cujos fatos geradores tenham ocorrido entre julho e novembro de 2020 e vencidos até 31 de dezembro do ano passado. O prazo máximo de adesão é até dia 30 de julho próximo.

Segundo Othelino, a MP, agora convertida em Lei, permite o refinanciamento não só àqueles que estão com débitos ativos, mas, também, aos que já constam na dívida ativa ou haviam refinanciado. “Agora, todos terão a possibilidade de refinanciar os seus débitos e, assim, evitar problemas com o cadastro”, frisou o parlamentar.

O chefe do Legislativo pontuou, ainda, que essa também é uma forma de movimentar mais recursos na economia. “Em razão da pandemia ou da crise econômica, muitas pessoas não puderam pagar o ICMS em dia e, agora, poderão regularizá-lo junto ao poder público”, completou Othelino Neto.

Outras matérias 

A sessão comandada pelo parlamentar aprovou, também, projetos de decreto legislativo com pedidos de reconhecimento do estado de calamidade pública nos municípios de Raposa, Codó e Alto Alegre do Pindaré, em razão da pandemia da Covid-19.

Foi aprovado, ainda, o Projeto de Lei 270/2021, de autoria da deputada Helena Duailibe, que institui o Dia Estadual do Terço dos Homens, no calendário de eventos do Maranhão.

Luiz Henrique Lula da Silva e Marcos Caldas assumem mandato de deputado

Vice-líder do Governo do Estado na Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), o deputado Zé Inácio informou ao governador Flávio Dino, na noite desta quarta-feira (9), que irá se licenciar do cargo.

Em sua vaga de deputado estadual assume o suplente Luiz Henrique Lula Da Silva, também do Partido dos Trabalhadores (PT).

O anúncio foi feito durante reunião no Palácio dos Leões. Presentes ao momento, a secretária-chefe da Assessoria Especial do Governador, Joslene Rodrigues, o secretário de Cidades, Márcio Jerry, o secretário de Comunicação, Ricardo Cappelli, e o secretário de Direitos Humanos e Participação Popular, Francisco Gonçalves.

Natural de São Luís, Luiz Henrique Lula da Silva é jornalista e membro da Direção Nacional do PT.

Marcos Caldas assume 

O suplente de deputado estadual Marcos Caldas (PTB) tomou posse na Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta quarta-feira (9), em substituição ao titular da vaga, deputado Pastor Cavalcante (PTB), que saiu de licença. O ato de posse aconteceu durante a sessão plenária remota presidida pelo deputado Othelino Neto (PCdoB).

O presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto, desejou boas-vindas ao parlamentar. “Bem-vindo de volta a esta Casa, desejo sucesso no desenvolvimento do seu trabalho. Certamente, servirá muito à população, especialmente da sua região do Baixo Parnaíba, onde Vossa Excelência tem forte atuação”, disse.