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O processo de Flávio Dino

Saiba o destino eleitoral de Flávio Dino após ter a inelegibilidade decretada…

Comunista condenado por corrupção eleitoral nas eleições de 2016 pode recorrer até ao Tribunal Superior Eleitoral, na condição sub judice, mas corre o risco de ter os votos anulados ou perder um eventual segundo mandato.

 

Inelegível, Flávio Dino tem via crucis até o TSE

 

 

Muita gente ainda tem dúvidas sobre o destino do governador Flávio Dino (PCdoB) depois de ele ter sido condenado pela Justiça Eleitoral e ser declarado inelegível.

Candidato à reeleição, Dino registrou quinta-feira, 9, sua chapa no Tribunal Regional Eleitoral. A partir daí, um novo processo se abrirá contra sua candidatura.

O comunista vai ter que guerrear juridicamente em duas frentes.

A primeira delas é contra a própria decisão da juíza Anelise Nogueira Reginato, da 8ª Zona Eleitoral: apesar de dizer que a decisão não tem efeito prático, Dino precisa recorrer dentro do prazo, para evitar que a sentença transite em julgado.

Com o recurso, o comunista pode até continuar candidato até o julgamento no mérito, no TRE; qualquer que seja a decisão do TRE – confirmando ou mudando a sentença da juíza – o caso vai para o TSE.

E é aí que a coisa complica para Flávio Dino.

Se o TSE julgar o caso antes do primeiro turno e entender que a decisão da juíza Anelise Nogueira não tem fundamento, Dino livra-se do processo disputa a reeleição normalmente.

Mas se a sentença for confirmada, ele é declarado inelegível e sua coligação terá que substituí-lo – isso se o julgamento ocorrer dentro do prazo de troca, o que é improvável.

Se a inelegibilidade de Flávio Dino for analisada no TSE só depois da eleição, o contexto muda completamente, dependendo de duas situações:

1 – Flávio Dino derrotado no voto em outubro

2 – Flávio Dino reeleito no voto em outubro

Se for derrotado, uma eventual confirmação de inelegibilidade pelo TSE tira automaticamente o comunista das eleições de 2020 e 2022.

Se, por outro lado, conseguir se reeleger mesmo com o processo tramitando – e o TSE confirmar que a juíza de base tem razão em sua sentença – aí, também, surgem duas situações distintas;

1 – Se Dino tiver sido reeleito em primeiro turno, seus votos são anulados e recalcula-se os votos dos demais candidatos; se algum deles alcançar mais de 50% dos votos válidos, é declarado eleito. Se nenhum obtiver a votação necessária, é convocada nova eleição;

2 – Se o governador tiver sido eleito em segundo turno, seus votos são anulados e o segundo colocado é declarado eleito automaticamente.

Esta é portanto a via crucis que Flávio Dino percorrerá na eleição e no pós-eleição maranhense.

Tudo por ter sido flagrado em corrupção eleitoral nas eleições de 2016.

E este é apenas o primeiro processo julgado…

Flavio Dino

O tapetão e o ‘fantasma’ do caso de Jackson Lago

Anelise Nogueira Reginato, juíza eleitoral de Coroatá, no Maranhão, determinou a inelegibilidade por oito anos do governador Flávio Dino por suposto abuso de poder econômico nas eleições municipais de 2016.

A ação, movida há dois anos e aceita por Reginato às vésperas das eleições, partiu da coligação “Coroatá com a força de todos”, liderada por Teresa Murad, mulher do ex-secretário de saúde de Roseana Sarney, Ricardo Murad. Dino foi acusado pela coligação de usar o programa de asfaltamento de ruas do governo para beneficiar Luís de Amovelar, do PT, candidato a prefeito de Coroatá em 2016.

A magistrada cita um áudio no qual o secretário de Comunicação Social e Assuntos Políticos do Maranhão, Márcio Jerry, teria prometido a entrega do asfasto “com as eleições (…) dia 2 de outubro”.

Em seu twitter, Dino afirmou que ele o vice-governador Carlos Brandão Junior não estão inelegíveis para estas eleições. “O resto é a velha prática do grupo Sarney/Murad. Estão com síndrome de abstinência de privilégios. Aí ficam inventando coisas sem sentido.”

Como a decisão é em primeira instância, Dino não será impedido de concorrer. Segundo interlocutores do governador, o principal risco, caso ele se reeleja, é a partir de 2019, quando a ação deve chegar ao Tribunal Regional Eleitoral. Uma decisão desfavorável a Dino poderia levar a uma cassação de seu mandato, que teria de ser confirmada no Tribunal Superior Eleitoral.

O caso preocupa ao se lembrar a campanha judicial contra Jackson Lago, governador do Maranhão eleito em 2006, falecido em 2011. Ele foi acusado de abuso de poder econômico e de compra de votos por Roseana Sarney, que ficou em segundo lugar no pleito. Em 2009, o TSE julgou a ação movida pela filha de José Sarney e decidiu, em votação apertada, anular os votos de Lago e de seu vice por abuso de poder num golpe judicial perpetrado contra um governador eleito legitimamente. À época, o tribunal ordenou a diplomação de Roseana.

Em 2010, Jackson Lago disputou novamente ao governo do Maranhão e o grupo Sarney tentou novamente boicotá-lo alegando que a candidatura pedetista estava sub judice e que seus votos não seriam válidos. Os veículos de comunicação sarneisistas e aliados trataram de disseminar no interior do estado que Jackson não era candidato e que seus votos seriam anulados. Fizeram isso durante toda a campanha. Apenas a poucos dias das eleições, por força e influência da oligarquia, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liberou o registro de candidatura de Lago. O Ministério Público do estado questionava a candidatura de Lago por ele ter sido cassado em abril de 2009.

A equipe do governo estadual confia que o clima no judiciário local e nacional mudou desde então. Eles se apegam a uma decisão favorável a Luciano Leitoa (PSB), prefeito de Timon e aliado de Dino. Leitoa sofreu ação semelhante como a de Dino: foi acusado de abuso de poder político pelo uso eleitoral do programa Mais Asfalto. De acordo com interlocutores do governador maranhense, a acusação contra Leitoa não prosperou no TRE.

Apesar de analisar que há uma jurisprudência favorável, quadros próximos a Dino preocupam-se com o “fantasma” do caso de Lago, até pelo ambiente desfavorável no judiciário nacional em relação ao caso de Lula. Ex-juiz federal, Dino confia que a condenação será revertida na Justiça, mas a conjuntura política inspira cuidados.

(Com informações da Carta Capital)

Sarney versus Dino

No Maranhão, eleição para o governo do estado tem ‘agenda do século 19’

Casas de taipa na villa “Sarney Filho” no município de São José de Ribamar é um retrato da pobreza do estado – Hans von Manteuffel

 

Flávio Dino disputa reeleição ao governo do Maranhão com Roseana Sarney

Dino diz que família Sarney levou o estado ao atraso, e definiu seu governo como “um projeto do século 19” que os antecessores sequer conseguiram alcançar

POR HUDSON CORRÊA, ENVIADO ESPECIAL (O Globo)

SÃO LUÍS — Por volta de 11h de domingo, 29 de julho, o ex-senador José Sarney desceu da van acompanhado dos filhos Zequinha e Roseana Sarney. Ela disputa outra vez o governo do Maranhão e ele quer uma das vagas ao Senado. Junto ao trio, ainda estava o senador Edison Lobão, aliado histórico no MDB e na disputa. Protegido por seguranças contra empurrões de partidários, Sarney caminhou frágil até o palco da convenção. Roseana não queria disputar o governo, mas o pai a pressionou. No palco, onde a cantora Alcione entoara um jingle, Roseana convenceu o ex-presidente a falar.

— Eu encontro o Maranhão triste, porque voltaram a violência e a perseguição — afirmou. — Com Roseana, essa tristeza vai acabar.

No dia anterior, um sábado, o governador Flávio Dino (PCdoB) fez a convenção num espaço maior. O governador montou uma coligação com 16 partidos, espécie de centrão maranhense. Ao final do evento, a turma de Dino mostrou que repete práticas atrasadas. Pela presença, os cabos eleitorais receberam uma quentinha com Coca-Cola.

Sob o argumento de que a família Sarney levou o Maranhão ao atraso, a vitrine do governo Dino no Maranhão é, como ele mesmo define, “um projeto do século 19” que os antecessores, por décadas no poder, sequer conseguiram alcançar. O estado constrói escolas de alvenaria, com energia, banheiro e água encanada no lugar das feitas com paredes de barro (chamadas de taipa) na zona rural de cidades do interior, onde muitas crianças nunca viram vaso sanitário na vida. Cada unidade custa cerca de R$ 500 mil. A Secretaria Estadual de Educação diz que já ergueu 71 e mais 130 vão sair do papel. É pouco. Em 2015, o governo identificou 1.090 escolas de taipa, outras de palha.

— Podem dizer: “se eles estão começando a trocar taipa por alvenaria agora, até chegar à robótica vão demorar cem anos”, mas temos projetos mais otimistas, com escolas em tempo integral equipadas com laboratórios — afirma Dino.

Ele disputa a reeleição contra a ex-governadora Roseana Sarney (MDB), que comandou o estado de 1995 a 2002 e de 2009 (com a cassação de seu adversário Jackson Lago) a 2014.

Dino aposta as fichas no projeto de educação, num estado onde 48% das pessoas recebem o Bolsa Família, maior percentual do programa no Brasil, que paga em média R$ 187,79 ao beneficiário. Hoje, a gestão Dino desembolsa R$ 51 por criança do Bolsa Família para compra de material escolar. Espera melhorar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) que, por enquanto, só subiu no ensino médio de 2,8, em 2013 (no governo Roseana), para 3,1, em 2015.

MISÉRIA AVANÇA

Nas últimas semanas, com o fervor da campanha eleitoral, a discussão sobre PIB e número de miseráveis do Maranhão ganhou espaço nas rádios locais, nos blogs da internet e nas conversas sobre política. A discussão é se Dino melhorou ou piorou o legado da família Sarney. No último ano da gestão Roseana, em 2014, dados do IBGE diziam que o estado tinha o maior percentual de miseráveis do país (12,9%), à frente do Piauí a partir de 2012.

— Não acho o estado miserável. Eu deixei o PIB na 16ª colocação. Hoje está na 17ª — reage Roseana.

Os índices atuais são pouco animadores. Levantamento da LCA Consultores, publicado pelo “Valor Econômico” em abril, enquadra 1,33 milhão de pessoas na faixa da pobreza extrema em 2017, gente com renda per capita de US$ 1,90 por dia. Isso dá 19% da população maranhense. A miséria avançou mais na capital, São Luís, onde houve alta de 48%. Dino culpa a crise econômica que atingiu o país. Ele comemora o PIB de quase 10% em 2017, calculado pelo banco Itaú. Roseana cita a queda de 11,5% registrada em 2015 e 2016 pela consultoria Tendência.

Em um ponto Dino e Roseana concordam: Lula precisa ser libertado. Além da convicção jurídica, ambos buscam pegar carona na popularidade do ex-presidente no Nordeste.

O Maranhão tem 980 mil analfabetos, 14% da população. Sem se preocupar com as críticas “ao político comunista”, Dino adotou um projeto cubano de alfabetização para jovens e adultos. Entregou a missão de ensinar a ler e escrever, no tempo recorde de oito meses, ao Movimento dos Sem-Terra. O MST ficou encarregado de montar salas de aulas em vilarejos, recrutar alunos e, pelo método de Cuba, insistir que concluam o curso.

Segundo o governo, o programa já formou 28,8 mil pessoas ao custo de R$ 25 milhões. O secretário Felipe Camarão disse que o estado não podia “contratar juridicamente” o MST, um movimento sem personalidade jurídica, então repassou o dinheiro a duas fundações ligadas a universidades. No passado, entidades vinculadas ao movimento foram acusadas de desviar dinheiro na administração Lula.

— Aqui há zero problema. Não teríamos o resultado em alfabetização sem a parceira com MST. Eles têm a metodologia e nos ajudam no recrutamento e treinamento dos educadores — afirma o governador.

O projeto do MST custa mais caro que o similar do governo federal. O coordenador e alfabetizador ganham juntos R$ 1,9 mil, enquanto o Brasil Alfabetizado paga R$ 1 mil. Coordenadora pedagógica, Simone Silva Pereira afirma que o MST não movimenta dinheiro e nem contrata professores, apenas indica o material a ser comprado para as salas de aula.

SEM SARNEY NAS ESCOLAS

Fora da área de educação, o governo contratou 3,5 mil policiais, o que elevou o efetivo para 15 mil agentes, um aumento de 25%. As estatísticas oficiais dizem que a taxa de crimes letais caiu de 30,6 por 100 mil habitantes, em 2014, para 27,8, em 2017. A redução teria poupado 153 vidas. O Fórum de Segurança Pública tem um indicador menos favorável. A taxa de mortes violentas saltou de 31, em 2014, para 34, em 2016, dado mais recente da ONG.

Uma coisa mudou de fato no Maranhão. Flávio Dino mandou tirar os nomes de José Sarney, Roseana e outros integrantes da família de ao menos cem escolas estaduais. Ele se valeu da lei que proíbe esse tipo de homenagem a pessoas vivas. Sarney se irritou.

— Minhas fontes disseram que Sarney considerou a retirada dos nomes uma ofensa pessoal. Disse que (Josef) Stalin também tirou o nome de (Leon) Trótsky na Rússia — diz Dino, rindo. (O Globo)

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O PARADOXO LULA

Se a maioria dos eleitores acha  que Lula foi injustiçado na sua condenação, então Lula é bandido ou vítima de um golpe judiciário em conluio com a grande imprensa que aplaude a prisão de um inocente, só por ser do povo e estar com o povo, as classes menos favorecidas?

Eis a pergunta essencial que deve ser respondida por aqueles que   querem a nação brasileira sem as manchas da injustiça em sua consciência.

Flávio Dino

Flávio Dino bem mais do que perseguidor….

 

Governador usa resposta afetada para desmerecer acusação levantada pela Folha de S. Paulo de que persegue adversários, mas os números apenas contra o titular deste blog mostram o tamanho da sanha persecutória do comunista

 

De perfil autoritário, Dino persegue quem se opõe ao eu pensamento

Editorial

Numa resposta debochada e afetada, o governador Flávio Dino (PCdoB) tentou-se desfazer da pecha de perseguidor, levantada pelo jornal Folha de S. Paulo nesta terça-feira, 31.

– Imagina euzinho perseguir alguém? –ironizou o comunista maranhense.

Mas este blog faz questão de desmentir publicamente o governador com números oficiais.

Dino persegue adversários, jornalistas e qualquer um que se oponha ao seu projeto de poder com ações de todo tipo, mas foca, sobretudo na intimidação judicial.

O titular deste blog é uma de suas vítimas, desde 2015.

As ações na Justiça comum contra o blog versam sobre calúnia, difamação e injúria, todas julgadas improcedentes pela Justiça.(Releia aqui)

E é exatamente a improcedência dos argumentos de Dino a prova de que ele persegue e ocupa a Justiça com o único objetivo de intimidar.

Quadro com ações de Flávio Dino contra este blog arquivadas no TSE por improcedência

No âmbito eleitoral, em 2014, foram nada menos que 20 ações na Justiça Eleitoral, na tentativa de calar e amordaçar este blog.

O comunista acaba sempre vencendo aqui nas instâncias inferiores, onde a leitura e o conhecimento do Direito não parecem ser marca dos julgadores.

Mas todas as ações – todas, sem exceção – foram arquivadas no Tribunal Superior Eleitoral por carência de argumentos. (Veja quadro acima)

A sanha persecutória de Flávio Dino não atinge apenas o titular deste blog, mas toda a classe de jornalistas e qualquer outro tipo de cidadão que  ouse contestar as suas “verdades”.

Não há na história do Maranhão nenhum outro político – de qualquer cargo ou posto – que tenha processado tantos jornalistas ao mesmo tempo quanto Flávio Dino.

Flávio Dino vai continuar afetado e debochado quando perguntado sobre perseguição.

Afinal, não tem como questionar os números…

 

Lula perseguido

A ministra Rosa Weba, do STF, negou pedido do Movimento Brasil Livre para tornar o ex-presidente Lula inelegível a partir de agora. A ministra alegou que o pedido é extemporâneo. Agindo desta forma, o MBL não estaria tornando o Lula mais vítima e mitificado como perseguido e injustiçado? Por desinteligência, ou simples palhaçada do MBL, o tiro saiu pela culatra.